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JULGAMENTO
TRE nega pedido de cassação de Marcos Rocha
Data da notícia: 2023-12-01 09:57:52
Foto: Assessoria

A ação contra o governador de Rondônia foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral

Em um julgamento que durou quase três horas, o relator do processo que pediu o afastamento do governador Marcos Rocha (União Brasil), desembargador Miguel Mônico, na quarta-feira (29), repeliu todas as teses acusatórias contidas na ação. Segundo o relator, as provas da suposta prática do abuso de poder eram totalmente frágeis, seja em relação à prática irregular de telemarketing, uso de servidores públicos em prol da campanha ou de incremento no programa social Prato Fácil e no projeto Tchau Poeira.

Não houve, segundo Miguel Mônico, qualquer prova, nem que seja mínima, de que ocorreu alguma conduta errada praticada pelo então governador Marcos Rocha e o vice, Sérgio Gonçalves. A decisão foi acompanhada a unanimidade de votos pelos demais membros da Corte Eleitoral. A defesa do governador afirmou, em nota, que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) seguiu a sua jurisprudência, que exige prova robusta da prática abusiva para ceifar o mandato eletivo, ainda mais de um governador do estado e o vice.

“A vontade popular da maioria dos eleitores deve ser respeitada. Somente é passível afastar a soberania do voto em casos graves, em que reste, cabalmente demonstrada, a conduta irregular. Na hipótese nada de irregular, restou provado”, justificou o texto da defesa. O abuso de poder econômico se configura quando ocorre doação de bens ou de vantagens a eleitores de forma que essa ação possa desequilibrar a disputa eleitoral e influenciar no resultado das eleições, afetando a legitimidade e normalidade das eleições.

O TSE, em reiteradas decisões, sacramentou o entendimento de que o abuso do poder econômico “[…] em matéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições. Com a consideração de improcedência, o julgamento encerra as especulações que circulavam nos bastidores, sugerindo a possível perda do mandato do governador Marcos Rocha. Este desfecho reafirma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, destacando a falta de elementos probatórios para sustentar a denúncia de abuso de poder durante o pleito eleitoral de 2022.
Fonte: Tudo Rondônia

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